3 Dicas Se Já Posso Notificar Marca Similar com Meu Processo Ainda em Análise no INPI.
Tudo bem, você já tem protocolo de deposito da sua marca no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial em mãos e já está louco para notificar marca concorrente, certo?!
Alguns cuidados serão necessários, ok?
A notificação extrajudicial é uma forma amigável de resolver as demandas de propriedade industrial. Com isso, você economiza muito mais tempo e dinheiro do que uma ação judicial. Esse é um dos caminhos.
Encontrou sua marca em outro lugar e quer notificar?
Calma, vamos te ajudar com alguns passos!
1º Passo: A marca concorrente já está registrada?
O primeiro passo é verificar se a marca que você deseja notificar não está registrada. Se ela já estiver registrada sua notificação não poderá te ajudar, ao contrário, você poderá ser o notificado. Sim sabemos, é cruel!
Aqui estamos falando do cuidado famoso "feitiço contra o feiticeiro"
Se esse for o cenário da sua marca, você não tem muitas alternativas, mesmo sem ser notificado por terceiros, com o parecer técnico negativo, ou sem com o indeferimento do processo, você deve encontrar uma nova marca disponível para registro e assim não correr riscos.
Você pode fazer a busca da marca concorrente aqui: Passo a Passo Para Pesquisar Sua Marca no INPI
Psiu! Nós já fazemos isso para clientes InstaRegistro.com #FicaDica
2º Passo: Sua marca desenvolve a mesma atividade da marca concorrente?
Após verificar que a marca não está registrada no INPI deve validar as atividades de cada marca. O INPI concede 45 classes internacionais para registros de marcas. Cada classe representa um segmento da economia, desta forma, pode haver marcas iguais registradas em classes diferentes.
Quando forem marcas iguais ou semelhantes, mas que não atuam no mesmo mercado, não podemos falar de concorrência.
3º Passo: A marca que deseja notificar não está registrada e tem a mesma atividade que a sua!
Se você chegou nessa etapa então é possível notificar extrajudicialmente a pessoa que está usando a sua marca de forma indevida, porém, você deve se atentar para alguns detalhes.
Um processo de registro de marca no INPI não corresponde a uma marca registrada e sim uma expectativa de registro.
Então significa que não existe segurança jurídica? =0
Existe sim, uma marca depositada no INPI tem prioridade de registro, ou seja, mesmo que tenha um processo com data posterior, a sua marca será privilegiada. Esse privilégio é chamado de princípio da anterioridade.
O que pode acontecer se notificar marca semelhante sem certificado de registro de marca?
O certificado de registro de marca é o documento público que garante ao empreendedor o uso exclusivo da marca dentro do território nacional durante 10 anos (sendo possível renovação).
Ao notificar extrajudicialmente seu concorrente e caso ele não demonstre interesse em romper com o uso da marca, você como empreendedor, por não ter seu certificado em mãos, não terá como comprovar a titularidade da marca e exigir o rompimento do uso por terceiro.
O registro da marca no INPI é a única forma de proteger a marca do seu negócio, o ideal é que tenha o certificado de registro de marcas para encaminhar uma notificação extrajudicial e ainda se necessário, exigir a quebra do uso ilegal da sua marca judicialmente.
Essa 3 dicas podem te ajudar a não perder tempo e cabelos com esse tema importante que pode jogar anos de trabalho pela janela.
Sua marca ainda não tem processo no INPI?
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