A Marca Registrada garante direitos exclusivos de uso, oferecendo tranquilidade para que as empresas possam se desenvolver sem o risco de serem surpreendidas por uma notificação de uso indevido, ter que abandonar a marca e começar do zero.
Para manter essa segurança é necessário que o proprietário se atente para algumas situações, pois apesar de ter a exclusividade, existem hipóteses de extinção da marca.
A Expiração do Prazo de Vigência é a situação mais frequente para a extinção do registro. Isso se dá em razão do prazo de validade da marca, que corresponde a 10 anos. Desta forma, a cada decênio é necessário a renovação do registro, pagando a devida taxa para a emissão de um novo certificado.
Quando não ocorre o pagamento, a marca passa automaticamente a ser considerada como domínio público, sendo necessário um novo depósito.
A segunda forma de extinção do registro é diante da Renúncia. Consiste em um ato voluntário do titular da marca, em que dispões dos diretos do registro.
Outra forma de extinção é a Caducidade. Nesta modalidade, quando o titular da marca não a utiliza dentro de um prazo de 05 anos, um terceiro poderá entrar com pedido de caducidade.
O titular da marca poderá se manifestar sobre este pedido, sendo que se sua defesa for acolhida pelo INPI, sua marca continuará em vigor. Caso contrário, voltará ao domínio público.
Para os titulares de marca domiciliados ao exterior, é necessário que tenha um procurador constituído para que possa representa-lo. A Ausência de Procuração para Titular Domiciliado no Estrangeiro gera a extinção do registro.
Por fim, a ultima espécie de extinção ocorre com as Decisões Judiciais. Quando sobrevém uma discussão junto ao judiciário, o juiz poderá decretar determinado registro nulo, devendo o INPI extinguir a marca.
Todas as hipóteses de extinção de marca estão descritas na Lei de Propriedade Industrial (9.279/96).
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Uma forma de proteger sua marca que já esta registrada é evitar tais hipóteses de extinção. O InstaRegistro.com pode te ajudar a manter sua marca ainda mais forte com o acompanhamento de seu processo, impedindo que retorne ao domínio público!
Não basta simplesmente ter o registro da marca, é preciso zelar por ele! Entender como dar continuidade ao registro é fundamental para as empresas, para que possam crescer ainda mais.
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